NOTÍCIAS ENSINO JURÍDICO SERÁ ALTERADO DEVEDOR AINDA PODE PEDIR SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE DINHEIRO POR BEM Inversão do ônus da prova em favor do paciente nos casos de cirurgia estética Prescrição Trienal Intercorrente da Pretensão Punitiva da Administração A prescrição da pretensão de ressarcimento ao SUS Consumidor não pode tudo e é punido por ofender empresa Planos de Saúde Coletivos Multas abusivas e o princípio da preservação da empresa A configuração do dano moral em casos de negativa de cobertura pelos planos de saúde Imprestabilidade do regime de competência como argumento jurídico para incidência de tributos Custo de Produção para efeitos de Crédito do ICMS Previous 1 … 38 39 40 41
