NOTÍCIAS Recolhimento espontâneo de preparo atrasado e insuficiente não autoriza deserção sem prévia intimação da parte Para evitar fraudes, banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente Indeferimento da desconsideração da PJ gera honorários de sucumbência, diz STJ Plano de saúde pode acionar junta médica para contestar cirurgia pós-bariátrica Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnação Crédito não habilitado na RJ se submete a limite de atualização monetária, diz STJ Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio STJ julga custeio de plásticas por plano de saúde após bariátrica Reforma levanta debate sobre volume de regras tributárias na Constituição STF afasta imunidade tributária de concessionária de aeroporto no RN Segunda Turma afasta apreciação equitativa de honorários em ação que pede medicamentos Processos administrativos oriundos do Procon/PR se sujeitam à prescrição intercorrente quinquenal. Previous 1 2 3 4 5 6 7 … 41 Next
Recolhimento espontâneo de preparo atrasado e insuficiente não autoriza deserção sem prévia intimação da parte
Para evitar fraudes, banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente
Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnação
