NOTÍCIAS Cabe penhora de imóvel com alienação fiduciária para quitar dívida de condomínio Refletindo tendência de alta, pedidos de recuperação judicial subiram 8,7% em janeiro STJ: Não é preciso penhora registrada para fraude à execução em doação Decreto que regula uso de celulares nas escolas entra em vigor STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial por não ter registrado contrato com alienação fiduciária STF julga lei que permite recuperação de cooperativas médicas Exigência de dano efetivo ao erário vale para casos anteriores à reforma da Lei de Improbidade Simples comunicação sobre ocorrência de crime não autoriza MP a pedir relatórios ao Coaf STJ: Indeferimento de IDPJ impede novo pedido no mesmo processo Tese que veta equidade se aplica para honorários fixados antes dela, diz STJ Câmara aprova dispensa de comprovação de feriado local para recurso 1 2 3 4 … 41 Next
Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial por não ter registrado contrato com alienação fiduciária
