CONVOCAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Em recente portaria, o Ministério da Saúde convocou os profissionais de diversas categorias da área da saúde, para cadastramento, capacitação e auxílio do SUS para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus.
As categorias são as seguintes:
- serviço social
- biologia
- biomedicina
- educação física
- enfermagem
- farmácia
- fisioterapia e terapia ocupacional
- fonoaudiologia
- medicina
- medicina veterinária
- nutrição
- odontologia
- psicologia
- técnicos em radiologia
A portaria não trata de obrigatoriedade do cadastramento, ainda que a Lei que estabelece as medidas para enfrentamento da pandemia do coronavírus, já possibilite a requisição de bens e serviços. Nesse momento, segundo o Ministério da Saúde, a ideia é cadastrar e verificar a disponibilidade dos profissionais brasileiros dessas categorias, mas é importante que o profissional fique atento às determinações de seu Conselho Profissional, pois, em alguns casos, existe determinação expressa no sentido de que o profissional possui dever ético de apresentação de atendimento das necessidades da população em situações emergenciais como essa, sob pena de instauração de procedimento ético-profissional.
França da Rocha Advogados – OAB/PR 239