Saúde

Inversão do ônus da prova em favor do paciente nos casos de cirurgia estética

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Vem sendo constantemente debatida a responsabilidade civil dos profissionais da medicina, tanto no campo do Direito Civil quanto no âmbito do Direito do Consumidor. Ruy Rosado de Aguiar Junior define, as características de uma obrigação meio: “A obrigação é de meios quando o profissional assume prestar um serviço ao qual dedicará atenção, cuidado e diligência […]

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A prescrição da pretensão de ressarcimento ao SUS

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Pende de julgamento definitivo a matéria relacionada à prescrição de ressarcimento ao SUS, quando do atendimento de beneficiários de planos de saúde junto à rede pública.   A obrigação de ressarcimento foi instituída pela Lei 9656/98, em seu artigo 32, que dispõe que “Serão ressarcidos pelas operadoras dos produtos de que tratam o inciso I

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A configuração do dano moral em casos de negativa de cobertura pelos planos de saúde

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Tornou-se comum a discussão judicial acerca da ausência de cobertura de alguns procedimentos pelos planos de saúde. E, na grande maioria das demandas, o beneficiário requer, além da cobertura ao procedimento (ou ressarcimento material), a condenação da operadora de planos de saúde ao pagamento de indenização por danos morais em razão da negativa de cobertura.

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